Política de Privacidade
Premissas
Na State77 realizamos o tratamento dos seus dados pessoais quando utiliza o nosso website ("").
O objetivo desta Política de Privacidade é informar de forma simples e acessível sobre quais dados tratamos, para que finalidades, os seus direitos e como exercê-los, bem como a forma como realizamos o tratamento dos seus dados pessoais, com base no RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Este regulamento dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos seus utilizadores, colaboradores e terceiros.
Esta Política reafirma o nosso compromisso com a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento das suas informações e dados pessoais.
Esta política aplica-se a todos os colaboradores, terceiros e prestadores de serviços da State77.
Glossário
Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Dado pessoal: informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicatos ou organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando associados a uma pessoa singular.
Dado anonimizado: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do seu tratamento.
Dados Financeiros: informações financeiras do jogador (ex.: dados de conta de pagamento).
Encarregado de Proteção de Dados: pessoa designada pelo responsável pelo tratamento e pelo subcontratante para atuar como canal de comunicação entre o responsável, os titulares dos dados e a autoridade de proteção de dados.
Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para um país estrangeiro ou organismo internacional de que o país seja membro.
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a recolha, produção, receção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controlo da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Que Dados Recolhemos
Nós da State77 podemos recolher as informações inseridas por si, enquanto utilizador, no momento do registo; entre os dados recolhidos enumeramos:
Atividade |
Tipos de Dados |
Base Legal do Tratamento |
Registo |
· Nome completo; · Nacionalidade; · Número do documento nacional de identidade; · Data de nascimento; · Morada completa (não pode ser caixa postal); · País de domicílio; · Número de telemóvel; · Endereço de correio eletrónico; · Dados das contas de depósito ou de pagamento pré-pagas registadas; · Endereço de IP registado no momento do registo; · Geolocalização; e · Cópia digitalizada de documento de identificação válido com fotografia (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou equivalente). |
Obrigação Legal Regulatória |
Autenticação de Titularidade |
· Reconhecimento Facial · Dados de Identificação Pessoal · Dados Financeiros |
Obrigação Legal Regulatória |
Monitorização de Avaliação de Comportamento e Integridade de Apostas |
· Dados de Registo; · Dados Financeiros; · Informações de Jogos; · Informações de Ligação; · Informações de Localização. |
Obrigação Legal Regulatória |
Comunicações (Promoções) |
· Dados de Registo |
Consentimento |
Atendimento de solicitações |
· Dados de Registo; · Dados Financeiros; · Informações de Jogos; · Informações de Ligação. |
Obrigação Legal Regulatória |
Reporte às Autoridades |
· Dados de Registo; · Dados de Contacto; · Informações de Jogos; · Informações Financeiras; · Informações de Ligação. |
Obrigação Legal Regulatória |
Medidas de Prevenção a Fraudes, Crimes Financeiros e Ilícitos |
· Dados de Registo; · Dados de Contacto; · Informações de Jogos; · Informações Financeiras; · Informações de Localização; · Informações de Ligação. |
Obrigação Legal Regulatória |
Com Quem Partilhamos os Seus Dados
Poderemos partilhar os seus dados com empresas do grupo State77 (marcas comerciais do mesmo agente operador) e com as seguintes organizações:
- Entidades Financeiras (Instituições Financeiras e Instituições de Pagamento);
- Terceiros necessários, incluindo fornecedores de casino e apostas, para a execução dos nossos serviços.
Além disso, para prestação de contas ou para cooperar com as autoridades locais no cumprimento de obrigação legal regulatória, podemos partilhar os seus dados com os organismos públicos reguladores.
Os Seus Direitos
Nós da State77 respeitamos e garantimos a possibilidade de, a qualquer momento, sem qualquer custo, exercer os seus direitos, conforme previsto no RGPD e na legislação nacional aplicável.
Abaixo demonstramos como exercer os seus direitos:
Caso não tenha acesso à sua conta por qualquer motivo, solicitamos que nos contacte via correio eletrónico para . Para sua segurança, poderemos solicitar que confirme a veracidade da sua titularidade.
Como Protegemos os Seus Dados
Para proteger os seus dados, nós da State77 adotamos medidas técnicas de segurança e medidas organizacionais. Os dados são armazenados num ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.
Dados de Menores de Idade
A State77, para efeitos de cumprimento da legislação aplicável, não recolhe dados de menores de idade.
Para mais detalhes, consulte a política de Jogo Responsável.
Durante Quanto Tempo Armazenamos os Seus Dados
Conservaremos os dados pessoais recolhidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais os recolhemos, inclusive para efeitos do cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou de requisições das autoridades competentes.
Para definir o prazo de retenção dos dados pessoais, consideramos a sensibilidade, a natureza e a quantidade dos dados pessoais, bem como o risco potencial de danos decorrentes da utilização não autorizada ou da divulgação das informações.
Todos os dados recolhidos serão eliminados dos nossos servidores quando solicitado ou quando deixarem de ser necessários ou relevantes para a prestação dos nossos Serviços, salvo se existir qualquer outra razão para a sua conservação, como uma eventual obrigação legal de retenção de dados.
Transferência Internacional
O Centro de Dados e Processamento da State77 está alojado num país que possui acordos de cooperação jurídica internacional. Além disso, para efeitos do cumprimento da legislação aplicável, os dados são replicados no território correspondente, garantindo que todas as instâncias da base de dados possuam o mesmo conteúdo.
Cookies
A State77, através do seu website, utiliza e recolhe "cookies". Estes cookies são utilizados para armazenar informações, incluindo as preferências dos visitantes e as páginas do website que o visitante acedeu ou visitou. As informações são utilizadas para otimizar a experiência dos utilizadores, personalizando o conteúdo da nossa página com base no tipo de navegador dos visitantes e/ou outras informações.
Encarregado de Proteção de Dados
De forma a garantir a transparência no tratamento dos dados pessoais e o cumprimento da legislação aplicável, nomeámos um Encarregado de Proteção de Dados, cujo endereço de correio eletrónico de contacto é .
Atualização desta Política
A State77 está comprometida com a transparência das informações para com os seus utilizadores e clientes.
Desta forma, encontramo-nos em constante melhoria e, como tal, esta política poderá ser atualizada a qualquer momento, visando proporcionar ao utilizador melhorias e maior segurança, com base na monitorização contínua da legislação aplicável e do mercado regulado.
Assim sendo, recomendamos o seu acesso periódico para conhecimento das eventuais modificações.